Carta enviada à SEE em 2009

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2009.

Excelentíssima Senhora Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro,

Escrevemos respeitosamente, na qualidade de membros da diretoria da Associação de Professores de Espanhol do Rio de Janeiro – Apeerj, para tratar de problemas relativos ao ensino de Língua Espanhola na Rede Estadual. Solicitamos, portanto, atenção de V. Ex.a para os assuntos que passamos a expor.

Antes de iniciarmos, gostaríamos de recordar que nosso estado foi o primeiro a incluir a Língua Espanhola na grade curricular das escolas da rede, ainda em 1984, por solicitação desta Associação. É válido ainda recordar que, em 1989, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro incluiu a Proposta Popular, liderada pela Apeerj, que determina o ensino obrigatório de língua espanhola no nível médio da Rede Estadual. Tal determinação foi reforçada e ampliada pela Lei nº. 2447/1995 que tornou obrigatória a presença do espanhol em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio do estado.

Além da legislação de caráter estadual, desde 2005, vigora a Lei nº. 11.161/2005, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta do espanhol no ensino médio. Segundo a lei, o processo de implementação do idioma deverá cumprir-se, no máximo, até o ano de 2010. Especifica-se também que a oferta é obrigatória pela escola, mas a disciplina é facultativa para o aluno.

A obrigatoriedade do ensino de língua espanhola, por sua vez, está pautada em diversos fatores, entre os quais, destacam-se a necessária integração do nosso país com seus vizinhos de origem hispânica e o fato de o espanhol ser considerado a segunda língua internacional, demonstrando seu crescimento não somente no Brasil, mas em diversos países em todo o mundo.

Diante desse quadro contextual e legal, vimos solicitar:

(a) o cumprimento, nas escolas da Rede Estadual, da legislação referente à obrigatoriedade do Espanhol;

(b) a discussão e normatização, pelo Conselho Estadual de Educação, da Lei Federal nº. 11.161/2005, como consta em seu artigo 5º;

(c) a convocação dos professores de espanhol aprovados nos concursos públicos realizados em 2007 e em 2008;

(d) a realização de novos concursos, caso o número de aprovados nos anteriores não seja suficiente para suprir a demanda existente, de acordo com a legislação estadual e federal em vigor;

(e) a garantia da aceitação, por parte da direção das escolas da rede, dos professores de espanhol concursados e empossados, considerando que, lamentavelmente, é freqüente o docente concursado ser submetido a um enorme constrangimento ao ser recusado pelas unidades de ensino sob a alegação de que desejam apenas professores de inglês;

(f) a divulgação dos dados mais recentes acerca da presença do Espanhol nas escolas da Rede Estadual.

Para finalizar, gostaríamos de agradecer a presença de representantes dessa Secretaria em dois eventos organizados por nossa Associação e o empenho na concretização do Convênio de Cooperação Técnica com a Apeerj e o Ministério de Educação, Política Social e Esportes do Reino da Espanha com vistas à realização de cursos de atualização para os professores da Rede

Tendo em vista o exposto, solicitamos também uma audiência com Excelentíssima Senhora Secretária de Educação Tereza Porto para dialogarmos sobre as referidas propostas e reivindicações da Apeerj.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Ex.a, apresentamos os melhores cumprimentos,

Diretoria da Apeerj