O espanhol na nova matriz curricular da rede estadual

Prezados colegas,

As novas matrizes curriculares da Educação Básica da rede estadual foram publicadas, no último dia 21, no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro.

No dia 24 de setembro, a diretoria da APEERJ havia comparecido a uma audiência com a Secretaria de Estado de Educação e, na proposta de matriz que nos foi então apresentada, a Língua Espanhola se tornaria uma disciplina optativa com um tempo de aula no 2º ano e um tempo no 3º ano do Ensino Médio. No entanto, a nova matriz publicada é diferente e entendemos que contempla o cumprimento adequado da Lei 11.161/2005.

Afirma a Resolução SEEDUC nº 4359 de 19 de outubro de 2009, que fixa diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da rede pública e dá outras providências:

“Art. 15 - Da Parte Diversificada do Ensino Médio constará:

I - uma Língua Estrangeira Moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória;

II - uma segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;

[...]

§ 1º - Nas unidades escolares onde a Língua Espanhola é a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.

§ 2º - A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.”

Esclarecemos que a língua estrangeira obrigatória contará com 2 tempos de aula em todas as séries, enquanto que a facultativa, com 1 tempo, também em todas as séries.

Para o Ensino Fundamental, não há mudanças na situação das línguas estrangeiras:

“Art. 12 - Da Parte Diversificada dos anos finais do Ensino Fundamental constará:

I - a partir do 6º ano, uma língua estrangeira moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição”.

Leia a Matriz Curricular na íntegra.

Nossa tarefa agora é tentar garantir que apenas professores concursados para língua espanhola se ocupem dessa disciplina, como determina a lei. Dessa forma, a APEERJ está aberta a receber denúncias acerca de escolas da rede que estejam permitindo que professores de outras disciplinas dêem aulas de espanhol. Precisamos, para isso, apenas do nome da escola. Os demais dados, inclusive o nome do denunciante, serão mantidos em sigilo.

Enviaremos nova correspondência à SEE para reforçar a necessidade de convocação dos concursados de 2007 e 2008, bem como da abertura de novos concursos.

Atenciosamente,

Diretoria da APEERJ