A Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro (APEERJ), através de sua diretoria vigente, enviou, nas últimas semanas, duas correspondências à Secretaria Estadual de Educação (SEE). A primeira dessas, enviada em 30 de novembro de 2009, trata de gerais quanto à implantação e à expansão da Língua Espanhola na rede pública estadual, tais como a convocação de professores aprovados nos últimos concursos e a realização de novos concursos. A segunda correspondência, enviada no dia 11 do presente mês à SEE, ao Conselho Estadual de Educação e à FESP-RJ, visa a questionar seu programa e sua bibliografia do novo concurso público para magistério estadual, bem como a consistência teórica dos últimos exames de seleção de professores de Língua Espanhola para a rede.
A APEERJ também encaminhou à SEE uma carta da Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro (COPESBRA) que está sendo entregue a todas as Secretarias de Estado de Educação do país.
Abaixo seguem as cartas enviadas para sua leitura e melhor compreensão do caso.
Exma. Sra. Tereza Porto, Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro,
Exmo. Dr. Paulo de Alcântara, Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro,
Exmo. Sr. Presidente da FESP-RJ:
Na qualidade de membros da diretoria da Associação de Professores de Espanhol do Rio de Janeiro – Apeerj e, principalmente, como professores de Língua Espanhola que atuam nos diversos níveis e segmentos, sentimo-nos obrigados a questionar os exames de seleção de Professores de Língua Espanhola, realizados no Estado do Rio de Janeiro, que a nosso ver não estão de acordo com um perfil de professor esperadopara atuar na rede pública segundo os documentos que regem a educação nacional, os Parâmetros Curriculares Nacionais e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio.
Com base em pesquisas recentes na área das Ciências da Linguagem, verificamos que as provas de Língua Espanhola, aplicadas nos últimos concursos, vêm apresentando diversos problemas que, elencamos a seguir.
Primeiramente, os exames não se encontram em consonância com o perfil de docente delineado pelos referidos documentos norteadores para a educação brasileira. Tais documentos, resultantes de pesquisas atuais na área, privilegiam um ensino de língua estrangeira focado no desenvolvimento de competências produtivas e reflexivas na língua alvo e a formação crítica do aluno como cidadão. Em contrapartida, as provas aplicadas se limitam a aferir se o futuro docente tem conhecimento de saberes meramente sistêmicos, descontextualizados, fruto de simples repetição irrefletida do que está nas gramáticas e dicionários.
Se já não fosse o bastante, tais obras - que, a nosso ver, sequer deveriam constar das sugestões bibliográficas do concurso, por se tratarem de obras de consulta - são tomadas nas provas como única fonte de conhecimentos sobre a língua, que aqui é entendida, ingenuamente, como um bloco homogêneo, contrariando toda a produção acadêmica atual sobre o tema, uma vez que há muito já se sabe que qualquer língua somente existe na diversidade dos usos concretos realizados por seus falantes nas diversas situações de comunicação. Em especial, a língua espanhola é falada por povos com características culturais e lingüísticas próprias.
Assim merece destaque o fato de que no item sugestões bibliográficas dos últimos concursos, em lugar de obras que tratem da formação docente em seu sentido mais amplo, e especificamente do ensino de espanhol como língua estrangeira, encontremos quase que unicamente os já referidos dicionários e gramáticas. Questionamo-nos que saberes se espera deste professor: Que saiba todos os verbetes dos diversos dicionários listados? Que se prepare para os exames a partir dessas leituras?
Outro grave problema que precisa ser revisto é a total desvinculação do exame à realidade da escola pública em nosso estado. Não se consideram aspectos fundamentais tais como quem é esse aluno, o que se pretende com o ensino dessa língua e o que é efetivamente possível fazer. A prova privilegia saberes teóricos em uma perspectiva questionável como exposto acima, e não focaliza aqueles saberes relativos à prática do ensino de uma língua estrangeira. O conhecimento específico limita-se a conhecer uma descrição da língua entendida enquanto um sistema homogêneo. Tal exame não se diferencia do que poderia ser uma prova para cargos de outra natureza que não o de professor e ignora saberes que constituem o cerne da formação universitária docente nos dias atuais. A quase integralidade da prova se constitui de questões de vocabulário e de gramática normativa.
Ainda que a banca não seja de conhecimento público, parece-nos possível supor que esta não deve ser constituída por docentes que estejam em atuação na rede estadual ou nas universidades públicas, mas sim por professores desvinculados tanto da prática quanto da teoria que hoje se desenvolve nos âmbitos relativos ao ensino de espanhol no Brasil.
Exma. Sra. Tereza Porto, Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro:
Na qualidade de diretores da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro (APEERJ), dirigimo-nos respeitosamente a V.Ex.a. com o propósito de solicitar a sua atenção para o processo de expansão da Língua Espanhola na rede pública de educação.
Gostaríamos, em primeiro lugar, de agradecer a audiência ocorrida no último dia 24 de setembro, na qual diretoras desta associação foram recebidas pelo Subsecretário Executivo Júlio Cesar da Hora, pelo Diretor Geral de Educação Antônio José Vieira de Paiva Neto e pela Diretora de Articulação Curricular Patrícia Carvalho Tinoco.
Consideramos que a Resolução SEEDUC nº 4359, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 19 de outubro de 2009, cumpre satisfatoriamente a Lei nº. 11.161/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta do espanhol no ensino médio, no máximo, até o ano de 2010. Convém recordar que a importância dessa disciplina na Escola Básica é oficialmente reconhecida pelo nosso Estado desde 1984, quando o Rio de Janeiro fez-se pioneiro na inclusão do idioma na grade curricular das escolas da rede, por solicitação desta Associação.
Acreditando no interesse dessa secretaria em viabilizar melhores condições do ensino da Língua Espanhola no Estado do Rio de Janeiro e uma adequada implantação das novas Matrizes Curriculares, vimos novamente solicitar:
a)a convocação dos professores de espanhol aprovados nos concursos públicos realizados em 2007 e em 2008;
b)a realização de novos concursos, caso o número de aprovados nos anteriores não seja suficiente para suprir a demanda existente, de acordo com a legislação estadual e federal em vigor ;
c)a garantia de que, como determina a lei, apenas professores concursados para Língua Espanhola se ocupem dessa disciplina;
d)a garantia da aceitação, por parte da direção das escolas da rede, dos professores de espanhol concursados e empossados, considerando que, lamentavelmente, é freqüente o docente concursado ser submetido ao constrangimento de ser recusado pelas unidades de ensino;
e)o comprometimento dessa Secretaria com o ensino de qualidade das Línguas Estrangeiras Modernas. Para isso, um primeiro passo seria que a segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, contasse com dois tempos semanais de aulas em todas as séries do Ensino Médio;
f)a liberação dos professores de espanhol para participarem de cursos de atualização e aperfeiçoamento;
g)a expansão da oferta da língua espanhola nas séries finais do Ensino Fundamental e na Formação de Professores.
h)a divulgação dos dados mais recentes acerca da presença do Espanhol nas escolas da Rede Estadual.
Colocamo-nos à disposição para futuros diálogos e planos de ação relativos à língua espanhola na rede pública estadual.
A próxima atividade do projeto Cita con la Apeerj acontecerá no dia 8 de dezembro de 2009, das 9h30 às 11h30, na sala Estudo de Caso n° 211 da Faculdade CCAA, Avenida Marechal Rondon, 1460, Riachuelo. Trata-se da oficina TIC en la enseñanza del E/LE: teorias y aplicaciones, com as professoras Marianna Montandon e Rita de Cássia Rodrigues Oliveira. As vagas são limitadas. Inscreva-se gratuitamente pelo e-mail apeerj@gmail.com. Envie apenas seu nome completo. Todos os que assistirem às atividades da “Cita con la APEERJ” receberão certificado. Abaixo segue o resumo do mini-curso.
Atenciosamente, Diretoria da Apeerj.
TIC en la enseñanza del E/LE: teorias y aplicaciones Marianna Montandon (USS) Rita de Cássia Rodrigues Oliveira (UERJ)
El presente trabajo aborda la enseñanza del español como lengua extranjera desde una perspectiva teórica y práctica que tiene por objetivo ofrecer estrategias que puedan ser aprovechadas en el proceso de enseñanza aprendizaje. Las lecturas de las distintas interfaces encontradas en el ciberespacio y de todas las formas como puedan ser trabajadas es el objetivo del trabajo. Sea a partir de lo verbal o de lo no verbal, las autoras organizaron actividades con su fundamento teórico para aproximar al aprendiz de las culturas que tienen el español como lengua oficial o de uso. Esto es posible gracias a la navegación por las hipermidias en el ciberespacio y por el contacto que los nativos e inmigrantes digitales tienen con las nuevas tecnologías de la información y comunicación (TIC) como aprendices del siglo XXI. La tecnología modifica las relaciones humanas, las formas de actuar y pensar en el mundo, de producir y hacer circular la información, comunicando. Por lo tanto, dejan en evidencia la necesidad de crear nuevas formas de aprender y de enseñar el español como lengua extranjera en Brasil (E/LE) desafío que atiende las directrices de Martín Barbero cuando afirma que la Educación debe apropiarse y utilizarse de forma significativa y consciente del conocimiento a partir de lo que se informa por la Internet.
As novas matrizes curriculares da Educação Básica da rede estadual foram publicadas, no último dia 21, no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro.
No dia 24 de setembro, a diretoria da APEERJ havia comparecido a uma audiência com a Secretaria de Estado de Educação e, na proposta de matriz que nos foi então apresentada, a Língua Espanhola se tornaria uma disciplina optativa com um tempo de aula no 2º ano e um tempo no 3º ano do Ensino Médio.No entanto, a nova matriz publicada é diferente e entendemos que contempla o cumprimento adequado da Lei 11.161/2005.
Afirma a Resolução SEEDUC nº 4359 de 19 de outubro de 2009, que fixa diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da rede pública e dá outras providências:
“Art. 15 - Da Parte Diversificada do Ensino Médio constará:
I - uma Língua Estrangeira Moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória;
II - uma segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;
[...]
§ 1º - Nas unidades escolares onde a Língua Espanhola é a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.
§ 2º - A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.”
Esclarecemos que a língua estrangeira obrigatória contará com 2 tempos de aula em todas as séries, enquanto que a facultativa, com 1 tempo, também em todas as séries.
Para o Ensino Fundamental, não há mudanças na situação das línguas estrangeiras:
“Art. 12 - Da Parte Diversificada dos anos finais do Ensino Fundamental constará:
I - a partir do 6º ano, uma língua estrangeira moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição”.
Nossa tarefa agora é tentar garantir que apenas professores concursados para língua espanhola se ocupem dessa disciplina, como determina a lei. Dessa forma, a APEERJ está aberta a receber denúncias acerca de escolas da rede que estejam permitindo que professores de outras disciplinas dêem aulas de espanhol. Precisamos, para isso, apenas do nome da escola. Os demais dados, inclusive o nome do denunciante, serão mantidos em sigilo.
Enviaremos nova correspondência à SEE para reforçar a necessidade de convocação dos concursados de 2007 e 2008, bem como da abertura de novos concursos.
