terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
domingo, 13 de fevereiro de 2011
Nova versão da carta aberta, agora com 13 entidades firmantes
ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ESPANHOL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2011.
Com relação à Declaração do Instituto Cervantes divulgada no último dia 7, a Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro - APEERJ, com o apoio da Associação Brasileira de Hispanistas – ABH, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe – APEESE, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS, da Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas – APEEAL, da Associação de Professores de Espanhol do Estado da Bahia – APEEBA, da
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Amazonas - APE-AM, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Espírito Santo – APEES, da Associação Paraense de Alunos e Professores de Língua Espanhola – APAPLE e da Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro - COPESBRA:
1) reitera todas as afirmações relativas ao Instituto Cervantes presentes na carta aberta à Secretária de Educação de Niterói e ao Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói;
2) reforça que as informações constantes na referida carta foram amplamente citadas em documentos anteriores de entidades hispanistas brasileiras;
3) informa que as sentenças judiciais mencionadas são as seguintes:
Processo n.: 0007817-76.2006.8.19.0204 (2009.001.15155) - TJ/RJ
Primeira câmara cível indenizatória. Consumidor. Instituição de ensino. Oferta de curso de graduação. Informação inverídica. Propaganda enganosa. Dano material e moral configurados. Verba reparatória. Fixação. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença correta, na forma e no conteúdo. Recurso manifestamente improcedente
Processo n. 0086400-37.2008.5.04.0022 (RO) – Tribunal Regional do Trabalho-RS
O processo e sua sentença condenatória ao IC por “dano moral coletivo” na subcontratação de professores podem ser consultados, com esse número, no portal do TRT/RS: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home
4) posiciona-se contrariamente a que o Instituto Cervantes, bem como quaisquer cursos livres – instituições que se encontram à margem do sistema educativo regular, pois não estão no âmbito de controle dos organismos estatais da educação – penetrem nas escolas e universidades brasileiras e sejam responsáveis pelo ensino de espanhol ou pela produção de materiais didáticos dirigidos ao ensino regular, sejam tais iniciativas onerosas ou não ao poder público;
5) afirma desconhecer universidades brasileiras que adotem materiais e métodos produzidos pelo Instituto Cervantes. Cursos de graduação em Letras se destinam à formação de profissionais da área e não devem confundir-se com cursos livres, cujo papel é tornar seus alunos proficientes na língua estrangeira.
A APEERJ, a ABH, a APEESP, a APEESE, a APEEMS, a APEMG, a APEEPR, a APEEAL, a APEEBA, a APE-AM, a APEES, a APAPLE e a COPESBRA afirmam conhecer as cifras de expansão da atividade do Instituto Cervantes no mundo, mas declaram que quantidade não é sinônimo de contribuição com interesses do coletivo social, muito menos no que tange à educação. O desenvolvimento do ensino de línguas estrangeiras como diferencial econômico tem gerado, em mais de um século, redes internacionais de oferta maiores ainda do que o Instituto Cervantes, mas que ninguém cogitaria em convocar para o planejamento dos sistemas educativos públicos, posto que tal atividade foge da sua alçada. Esperam, ainda, que o Instituto Cervantes tenha a sensibilidade suficiente para reconhecer os limites da sua legal e legítima atuação e, assim, respeite a autonomia do sistema educativo nacional.
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro – APEERJ
Associação Brasileira de Hispanistas – ABH
Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP
Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe – APEESE
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS
Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR
Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas – APEEAL
Associação de Professores de Espanhol do Estado da Bahia - APEEBA
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Amazonas - APE-AM
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Espírito Santo – APEES
Associação Paraense de Alunos e Professores de Língua Espanhola – APAPLE
Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro - COPESBRA
Mais apoio à Carta Aberta
Nossa carta aberta acaba de receber o apoio de mais duas APEs:
Associação de Professores de Espanhol do Estado da Bahia - APEEBA
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Amazonas - APE-AM
Atenciosamente,
APEERJ
sábado, 12 de fevereiro de 2011
Carta aberta da APEERJ e de outras entidades hispanistas
ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ESPANHOL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 30.114.920/0001-00
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2011.
Com relação à Declaração do Instituto Cervantes divulgada no último dia 7, a Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro - APEERJ, com o apoio da Associação Brasileira de Hispanistas – ABH, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe – APEESE, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS, da Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas - APEEAL e da Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro - COPESBRA:
1) reitera todas as afirmações relativas ao Instituto Cervantes presentes na carta aberta à Secretária de Educação de Niterói e ao Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói;
2) reforça que as informações constantes na referida carta foram amplamente citadas em documentos anteriores de entidades hispanistas brasileiras;
3) informa que as sentenças judiciais mencionadas são as seguintes:
Processo n.: 0007817-76.2006.8.19.0204 (2009.001.15155) - TJ/RJ
Primeira câmara cível indenizatória. Consumidor. Instituição de ensino. Oferta de curso de graduação. Informação inverídica. Propaganda enganosa. Dano material e moral configurados. Verba reparatória. Fixação. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença correta, na forma e no conteúdo. Recurso manifestamente improcedente
Processo n. 0086400-37.2008.5.04.0022 (RO) – Tribunal Regional do Trabalho-RS
O processo e sua sentença condenatória ao IC por “dano moral coletivo” na subcontratação de professores podem ser consultados, com esse número, no portal do TRT/RS: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home
4) posiciona-se contrariamente a que o Instituto Cervantes, bem como quaisquer cursos livres – instituições que se encontram à margem do sistema educativo regular, pois não estão no âmbito de controle dos organismos estatais da educação – penetrem nas escolas e universidades brasileiras e sejam responsáveis pelo ensino de espanhol ou pela produção de materiais didáticos dirigidos ao ensino regular, sejam tais iniciativas onerosas ou não ao poder público;
5) afirma desconhecer universidades brasileiras que adotem materiais e métodos produzidos pelo Instituto Cervantes. Cursos de graduação em Letras se destinam à formação de profissionais da área e não devem confundir-se com cursos livres, cujo papel é tornar seus alunos proficientes na língua estrangeira.
A APEERJ, a ABH, a APEESP, a APEESE, a APEEMS, a APEMG, a APEEPR, a APEEAL e a COPESBRA afirmam conhecer as cifras de expansão da atividade do Instituto Cervantes no mundo, mas declaram que quantidade não é sinônimo de contribuição com interesses do coletivo social, muito menos no que tange à educação. O desenvolvimento do ensino de línguas estrangeiras como diferencial econômico tem gerado, em mais de um século, redes internacionais de oferta maiores ainda do que o Instituto Cervantes, mas que ninguém cogitaria em convocar para o planejamento dos sistemas educativos públicos, posto que tal atividade foge da sua alçada. Esperam, ainda, que o Instituto Cervantes tenha a sensibilidade suficiente para reconhecer os limites da sua legal e legítima atuação e, assim, respeite a autonomia do sistema educativo nacional.
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro – APEERJ
Associação Brasileira de Hispanistas – ABH
Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP
Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe – APEESE
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS
Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR
Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas - APEEAL
Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro - COPESBRA