terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

domingo, 13 de fevereiro de 2011

Nova versão da carta aberta, agora com 13 entidades firmantes

ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ESPANHOL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 30.114.920/0001-00

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2011.

Com relação à Declaração do Instituto Cervantes divulgada no último dia 7, a Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro - APEERJ, com o apoio da Associação Brasileira de Hispanistas – ABH, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe – APEESE, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS, da Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas – APEEAL, da Associação de Professores de Espanhol do Estado da Bahia – APEEBA, da
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Amazonas - APE-AM, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Espírito Santo – APEES, da Associação Paraense de Alunos e Professores de Língua Espanhola – APAPLE e da Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro - COPESBRA:

1) reitera todas as afirmações relativas ao Instituto Cervantes presentes na carta aberta à Secretária de Educação de Niterói e ao Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói;

2) reforça que as informações constantes na referida carta foram amplamente citadas em documentos anteriores de entidades hispanistas brasileiras;

3) informa que as sentenças judiciais mencionadas são as seguintes:

Processo n.: 0007817-76.2006.8.19.0204 (2009.001.15155) - TJ/RJ

Primeira câmara cível indenizatória. Consumidor. Instituição de ensino. Oferta de curso de graduação. Informação inverídica. Propaganda enganosa. Dano material e moral configurados. Verba reparatória. Fixação. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença correta, na forma e no conteúdo. Recurso manifestamente improcedente

(http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=DIGITAL1A&LAB=CONxWEB&PGM=WEBPCNU88&PORTAL=1&N=200900115155&protproc=1 )

Processo n. 0086400-37.2008.5.04.0022 (RO) – Tribunal Regional do Trabalho-RS

O processo e sua sentença condenatória ao IC por “dano moral coletivo” na subcontratação de professores podem ser consultados, com esse número, no portal do TRT/RS: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home

4) posiciona-se contrariamente a que o Instituto Cervantes, bem como quaisquer cursos livres – instituições que se encontram à margem do sistema educativo regular, pois não estão no âmbito de controle dos organismos estatais da educação – penetrem nas escolas e universidades brasileiras e sejam responsáveis pelo ensino de espanhol ou pela produção de materiais didáticos dirigidos ao ensino regular, sejam tais iniciativas onerosas ou não ao poder público;

5) afirma desconhecer universidades brasileiras que adotem materiais e métodos produzidos pelo Instituto Cervantes. Cursos de graduação em Letras se destinam à formação de profissionais da área e não devem confundir-se com cursos livres, cujo papel é tornar seus alunos proficientes na língua estrangeira.

A APEERJ, a ABH, a APEESP, a APEESE, a APEEMS, a APEMG, a APEEPR, a APEEAL, a APEEBA, a APE-AM, a APEES, a APAPLE e a COPESBRA afirmam conhecer as cifras de expansão da atividade do Instituto Cervantes no mundo, mas declaram que quantidade não é sinônimo de contribuição com interesses do coletivo social, muito menos no que tange à educação. O desenvolvimento do ensino de línguas estrangeiras como diferencial econômico tem gerado, em mais de um século, redes internacionais de oferta maiores ainda do que o Instituto Cervantes, mas que ninguém cogitaria em convocar para o planejamento dos sistemas educativos públicos, posto que tal atividade foge da sua alçada. Esperam, ainda, que o Instituto Cervantes tenha a sensibilidade suficiente para reconhecer os limites da sua legal e legítima atuação e, assim, respeite a autonomia do sistema educativo nacional.

Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro – APEERJ

Associação Brasileira de Hispanistas – ABH

Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP

Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe – APEESE

Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS

Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG

Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR

Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas – APEEAL

Associação de Professores de Espanhol do Estado da Bahia - APEEBA
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Amazonas - APE-AM

Associação de Professores de Espanhol do Estado do Espírito Santo – APEES

Associação Paraense de Alunos e Professores de Língua Espanhola – APAPLE
Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro - COPESBRA


Mais apoio à Carta Aberta

Colegas,

Nossa carta aberta acaba de receber o apoio de mais duas APEs:

Associação de Professores de Espanhol do Estado da Bahia - APEEBA
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Amazonas - APE-AM

Atenciosamente,
APEERJ

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Carta aberta da APEERJ e de outras entidades hispanistas

ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ESPANHOL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 30.114.920/0001-00

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2011.

Com relação à Declaração do Instituto Cervantes divulgada no último dia 7, a Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro - APEERJ, com o apoio da Associação Brasileira de Hispanistas – ABH, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe – APEESE, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS, da Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas - APEEAL e da Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro - COPESBRA:

1) reitera todas as afirmações relativas ao Instituto Cervantes presentes na carta aberta à Secretária de Educação de Niterói e ao Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói;

2) reforça que as informações constantes na referida carta foram amplamente citadas em documentos anteriores de entidades hispanistas brasileiras;

3) informa que as sentenças judiciais mencionadas são as seguintes:

Processo n.: 0007817-76.2006.8.19.0204 (2009.001.15155) - TJ/RJ

Primeira câmara cível indenizatória. Consumidor. Instituição de ensino. Oferta de curso de graduação. Informação inverídica. Propaganda enganosa. Dano material e moral configurados. Verba reparatória. Fixação. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença correta, na forma e no conteúdo. Recurso manifestamente improcedente

(http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=DIGITAL1A&LAB=CONxWEB&PGM=WEBPCNU88&PORTAL=1&N=200900115155&protproc=1 )

Processo n. 0086400-37.2008.5.04.0022 (RO) – Tribunal Regional do Trabalho-RS

O processo e sua sentença condenatória ao IC por “dano moral coletivo” na subcontratação de professores podem ser consultados, com esse número, no portal do TRT/RS: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home

4) posiciona-se contrariamente a que o Instituto Cervantes, bem como quaisquer cursos livres – instituições que se encontram à margem do sistema educativo regular, pois não estão no âmbito de controle dos organismos estatais da educação – penetrem nas escolas e universidades brasileiras e sejam responsáveis pelo ensino de espanhol ou pela produção de materiais didáticos dirigidos ao ensino regular, sejam tais iniciativas onerosas ou não ao poder público;

5) afirma desconhecer universidades brasileiras que adotem materiais e métodos produzidos pelo Instituto Cervantes. Cursos de graduação em Letras se destinam à formação de profissionais da área e não devem confundir-se com cursos livres, cujo papel é tornar seus alunos proficientes na língua estrangeira.

A APEERJ, a ABH, a APEESP, a APEESE, a APEEMS, a APEMG, a APEEPR, a APEEAL e a COPESBRA afirmam conhecer as cifras de expansão da atividade do Instituto Cervantes no mundo, mas declaram que quantidade não é sinônimo de contribuição com interesses do coletivo social, muito menos no que tange à educação. O desenvolvimento do ensino de línguas estrangeiras como diferencial econômico tem gerado, em mais de um século, redes internacionais de oferta maiores ainda do que o Instituto Cervantes, mas que ninguém cogitaria em convocar para o planejamento dos sistemas educativos públicos, posto que tal atividade foge da sua alçada. Esperam, ainda, que o Instituto Cervantes tenha a sensibilidade suficiente para reconhecer os limites da sua legal e legítima atuação e, assim, respeite a autonomia do sistema educativo nacional.

Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro – APEERJ

Associação Brasileira de Hispanistas – ABH

Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP

Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe – APEESE

Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS

Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG

Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR

Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas - APEEAL

Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro - COPESBRA

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011