Carta da APEERJ à SEE - novembro

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.

Exma. Sra. Tereza Porto, Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro:

Na qualidade de diretores da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro (APEERJ), dirigimo-nos respeitosamente a V.Ex.^a. com o propósito de solicitar a sua atenção para o processo de expansão da Língua Espanhola na rede pública de educação.

Gostaríamos, em primeiro lugar, de agradecer a audiência ocorrida no último dia 24 de setembro, na qual diretoras desta associação foram recebidas pelo Subsecretário Executivo Júlio Cesar da Hora, pelo Diretor Geral de Educação Antônio José Vieira de Paiva Neto e pela Diretora de Articulação Curricular Patrícia Carvalho Tinoco.

Consideramos que a Resolução SEEDUC nº 4359, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 19 de outubro de 2009, cumpre satisfatoriamente a Lei nº. 11.161/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta do espanhol no ensino médio, no máximo, até o ano de 2010. Convém recordar que a importância dessa disciplina na Escola Básica é oficialmente reconhecida pelo nosso Estado desde 1984, quando o Rio de Janeiro fez-se pioneiro na inclusão do idioma na grade curricular das escolas da rede, por solicitação desta Associação.

Acreditando no interesse dessa secretaria em viabilizar melhores condições do ensino da Língua Espanhola no Estado do Rio de Janeiro e uma adequada implantação das novas Matrizes Curriculares, vimos novamente solicitar:

a) a convocação dos professores de espanhol aprovados nos concursos públicos realizados em 2007 e em 2008;

b) a realização de novos concursos, caso o número de aprovados nos anteriores não seja suficiente para suprir a demanda existente, de acordo com a legislação estadual e federal em vigor ;

c) a garantia de que, como determina a lei, apenas professores concursados para Língua Espanhola se ocupem dessa disciplina;

d) a garantia da aceitação, por parte da direção das escolas da rede, dos professores de espanhol concursados e empossados, considerando que, lamentavelmente, é freqüente o docente concursado ser submetido ao constrangimento de ser recusado pelas unidades de ensino;

e) o comprometimento dessa Secretaria com o ensino de qualidade das Línguas Estrangeiras Modernas. Para isso, um primeiro passo seria que a segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, contasse com dois tempos semanais de aulas em todas as séries do Ensino Médio;

f) a liberação dos professores de espanhol para participarem de cursos de atualização e aperfeiçoamento;

g) a expansão da oferta da língua espanhola nas séries finais do Ensino Fundamental e na Formação de Professores.

h) a divulgação dos dados mais recentes acerca da presença do Espanhol nas escolas da Rede Estadual.

Colocamo-nos à disposição para futuros diálogos e planos de ação relativos à língua espanhola na rede pública estadual.

Os nossos melhores cumprimentos,

Luciana Maria Almeida de Freitas

Diretora-Presidente da Apeerj

Biênio 2008-2010