ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ESPANHOL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2011.
Com relação à Declaração do Instituto Cervantes divulgada no último dia 7, a Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro - APEERJ, com o apoio da Associação Brasileira de Hispanistas – ABH, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe – APEESE, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS, da Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas – APEEAL, da Associação de Professores de Espanhol do Estado da Bahia – APEEBA, da
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Amazonas - APE-AM, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Espírito Santo – APEES, da Associação Paraense de Alunos e Professores de Língua Espanhola – APAPLE e da Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro - COPESBRA:
1) reitera todas as afirmações relativas ao Instituto Cervantes presentes na carta aberta à Secretária de Educação de Niterói e ao Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói;
2) reforça que as informações constantes na referida carta foram amplamente citadas em documentos anteriores de entidades hispanistas brasileiras;
3) informa que as sentenças judiciais mencionadas são as seguintes:
Processo n.: 0007817-76.2006.8.19.0204 (2009.001.15155) - TJ/RJ
Primeira câmara cível indenizatória. Consumidor. Instituição de ensino. Oferta de curso de graduação. Informação inverídica. Propaganda enganosa. Dano material e moral configurados. Verba reparatória. Fixação. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença correta, na forma e no conteúdo. Recurso manifestamente improcedente
Processo n. 0086400-37.2008.5.04.0022 (RO) – Tribunal Regional do Trabalho-RS
O processo e sua sentença condenatória ao IC por “dano moral coletivo” na subcontratação de professores podem ser consultados, com esse número, no portal do TRT/RS: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home
4) posiciona-se contrariamente a que o Instituto Cervantes, bem como quaisquer cursos livres – instituições que se encontram à margem do sistema educativo regular, pois não estão no âmbito de controle dos organismos estatais da educação – penetrem nas escolas e universidades brasileiras e sejam responsáveis pelo ensino de espanhol ou pela produção de materiais didáticos dirigidos ao ensino regular, sejam tais iniciativas onerosas ou não ao poder público;
5) afirma desconhecer universidades brasileiras que adotem materiais e métodos produzidos pelo Instituto Cervantes. Cursos de graduação em Letras se destinam à formação de profissionais da área e não devem confundir-se com cursos livres, cujo papel é tornar seus alunos proficientes na língua estrangeira.
A APEERJ, a ABH, a APEESP, a APEESE, a APEEMS, a APEMG, a APEEPR, a APEEAL, a APEEBA, a APE-AM, a APEES, a APAPLE e a COPESBRA afirmam conhecer as cifras de expansão da atividade do Instituto Cervantes no mundo, mas declaram que quantidade não é sinônimo de contribuição com interesses do coletivo social, muito menos no que tange à educação. O desenvolvimento do ensino de línguas estrangeiras como diferencial econômico tem gerado, em mais de um século, redes internacionais de oferta maiores ainda do que o Instituto Cervantes, mas que ninguém cogitaria em convocar para o planejamento dos sistemas educativos públicos, posto que tal atividade foge da sua alçada. Esperam, ainda, que o Instituto Cervantes tenha a sensibilidade suficiente para reconhecer os limites da sua legal e legítima atuação e, assim, respeite a autonomia do sistema educativo nacional.
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro – APEERJ
Associação Brasileira de Hispanistas – ABH
Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP
Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe – APEESE
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS
Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR
Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas – APEEAL
Associação de Professores de Espanhol do Estado da Bahia - APEEBA
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Amazonas - APE-AM
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Espírito Santo – APEES
Associação Paraense de Alunos e Professores de Língua Espanhola – APAPLE
Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro - COPESBRA
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