sábado, 12 de fevereiro de 2011

Carta aberta da APEERJ e de outras entidades hispanistas

ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ESPANHOL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 30.114.920/0001-00

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2011.

Com relação à Declaração do Instituto Cervantes divulgada no último dia 7, a Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro - APEERJ, com o apoio da Associação Brasileira de Hispanistas – ABH, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe – APEESE, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS, da Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG, da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas - APEEAL e da Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro - COPESBRA:

1) reitera todas as afirmações relativas ao Instituto Cervantes presentes na carta aberta à Secretária de Educação de Niterói e ao Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói;

2) reforça que as informações constantes na referida carta foram amplamente citadas em documentos anteriores de entidades hispanistas brasileiras;

3) informa que as sentenças judiciais mencionadas são as seguintes:

Processo n.: 0007817-76.2006.8.19.0204 (2009.001.15155) - TJ/RJ

Primeira câmara cível indenizatória. Consumidor. Instituição de ensino. Oferta de curso de graduação. Informação inverídica. Propaganda enganosa. Dano material e moral configurados. Verba reparatória. Fixação. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença correta, na forma e no conteúdo. Recurso manifestamente improcedente

(http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=DIGITAL1A&LAB=CONxWEB&PGM=WEBPCNU88&PORTAL=1&N=200900115155&protproc=1 )

Processo n. 0086400-37.2008.5.04.0022 (RO) – Tribunal Regional do Trabalho-RS

O processo e sua sentença condenatória ao IC por “dano moral coletivo” na subcontratação de professores podem ser consultados, com esse número, no portal do TRT/RS: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home

4) posiciona-se contrariamente a que o Instituto Cervantes, bem como quaisquer cursos livres – instituições que se encontram à margem do sistema educativo regular, pois não estão no âmbito de controle dos organismos estatais da educação – penetrem nas escolas e universidades brasileiras e sejam responsáveis pelo ensino de espanhol ou pela produção de materiais didáticos dirigidos ao ensino regular, sejam tais iniciativas onerosas ou não ao poder público;

5) afirma desconhecer universidades brasileiras que adotem materiais e métodos produzidos pelo Instituto Cervantes. Cursos de graduação em Letras se destinam à formação de profissionais da área e não devem confundir-se com cursos livres, cujo papel é tornar seus alunos proficientes na língua estrangeira.

A APEERJ, a ABH, a APEESP, a APEESE, a APEEMS, a APEMG, a APEEPR, a APEEAL e a COPESBRA afirmam conhecer as cifras de expansão da atividade do Instituto Cervantes no mundo, mas declaram que quantidade não é sinônimo de contribuição com interesses do coletivo social, muito menos no que tange à educação. O desenvolvimento do ensino de línguas estrangeiras como diferencial econômico tem gerado, em mais de um século, redes internacionais de oferta maiores ainda do que o Instituto Cervantes, mas que ninguém cogitaria em convocar para o planejamento dos sistemas educativos públicos, posto que tal atividade foge da sua alçada. Esperam, ainda, que o Instituto Cervantes tenha a sensibilidade suficiente para reconhecer os limites da sua legal e legítima atuação e, assim, respeite a autonomia do sistema educativo nacional.

Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro – APEERJ

Associação Brasileira de Hispanistas – ABH

Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP

Associação de Professores de Espanhol do Estado de Sergipe – APEESE

Associação de Professores de Espanhol do Estado do Mato Grosso do Sul – APEEMS

Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG

Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná – APEEPR

Associação de Professores de Espanhol do Estado de Alagoas - APEEAL

Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro - COPESBRA

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