Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Fernando Haddad,
É com surpresa e com muita indignação que recebemos, esta semana, a notícia sobre um acordo entre o MEC e o Instituto Cervantes para “formação” de professores de espanhol e para o ensino dessa língua nas escolas do nosso país por meio de uma plataforma virtual.
Devemos lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 62, afirma (grifo nosso): “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação”. O Instituto Cervantes não é uma universidade ou um instituto superior de educação e, portanto, não está habilitado a formar professores no Brasil.
Ainda a respeito da formação de professores de espanhol, também é importante citar que, segundo dados proporcionados pelo próprio MEC por intermédio do INEP, há no Brasil, atualmente, 382 cursos autorizados ou reconhecidos de graduação em Letras-Espanhol, alguns com tradição de mais de meio século, oriundos das antigas faculdades de Letras Neolatinas.
Com relação à participação da referida instituição forânea no ensino da língua espanhola em nossas escolas por meio de uma plataforma virtual, caberia indagar qual o papel que nós, professores, desempenharíamos. Estaríamos excluídos ou seríamos meros aplicadores de um método e perderíamos nossa função de agentes educativos envolvidos no planejamento das atividades docentes? Cumpre também perguntar como se encaixaria, em dito curso virtual, o lugar educativo da língua estrangeira no currículo da escola básica, tão bem descrito nos Parâmetros Curriculares Nacionais e nas Orientações Curriculares para o Ensino Médio? Estaria o MEC visando a transformar o ensino de línguas estrangeiras na escola em um “curso de idiomas”, demonstrando um desconhecimento patente de seus próprios documentos norteadores? Que cidadão um ensino dessa natureza formaria?
Nós, professores de espanhol, exigimos mais detalhes sobre esse acordo e, principalmente, mais respeito ao trabalho que há décadas desenvolvemos em prol do ensino dessa disciplina no Brasil.
Necessitamos, sim, de vagas para a Licenciatura em Espanhol nas universidades públicas, novos concursos para professores da área em todos os âmbitos e melhores condições de trabalho. Do que, definitivamente, não precisamos são acordos com instituições estrangeiras para uma suposta formação de professores e para o ensino dessa língua nas escolas do nosso país, atividade que desenvolvemos, apesar de todas as dificuldades, há muitos anos.
Atenciosamente,
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro
Diretoria do Biênio 2008-2010
Luciana Maria Almeida de Freitas
Elda Firmo Braga
Fábio Sampaio de Almeida
Maria Cristina Giorgi
Viviane Conceição Antunes Lima
Marianna Montandon
Aline Machado da Silva
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